Diante do endurecimento do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos (EUA), o governo de Cuba debate um amplo pacote de reformas com objetivo de ativar a economia da ilha e transformar o atual modelo econômico e social.
As mudanças em debate preveem alterações nas políticas fiscal, cambial, de comércio exterior, nos subsídios, além de uma “reestruturação” do Estado cubano, com descentralização política e liberalização econômica. Tudo isso com a promessa de manter o objetivo de promover justiça social e combater as desigualdades sociais.
O Birô Político do Partido Comunista de Cuba convocou, para esta quarta-feira (17), reunião extraordinária do Comitê Central do partido para avaliar as propostas de transformação econômicas e sociais anunciadas, na semana passada, pelo presidente Miguel Díaz-Canel. A proposta ainda precisa passar por aprovação da Assembleia Nacional de Cuba.
Citando os exemplos da China e do Vietnã, países que sustentam desenvolver um “socialismo de mercado”, o presidente cubano Díaz-Canel afirmou que as reformas buscam resolver “velhas contradições” entre a planificação central da economia, característica do modelo cubano, e os incentivos que o mercado precisaria ter para estimular a produção.
“O que tem que se dedicar à planificação central do país? O que, estrategicamente, tem que atender? E, com todo o resto, se destrava e se dão faculdades a outros níveis para que eles exerçam uma atividade própria”, comentou
à imprensa, em Havana.
Ao mesmo tempo, o presidente cubano disse que a reforma prevista mantém o compromisso de distribuir riqueza com justiça social. “Mas, se não temos riqueza, é muito difícil poder avançar no programa social e atender as desigualdades que se tem criado”, completou.
O programa econômico e social inclui mais de 20 medidas com o objetivo de incentivar o investimento estrangeiro direto, ampliar autonomia de gestão das empresas estatais, descentralizar as decisões políticas, aumentando o poder dos municípios, além de ampliar as possibilidades de participação de acionistas em empresas cubanas.
A reforma ainda prevê mudanças nos setores de turismo, um dos principais do país de 11 milhões de habitantes, e imobiliário, assim como mudanças no sistema de subsídios da economia.
“Vamos avançar, gradualmente, eliminando os subsídios a produtos e ir implementando o subsídio a pessoas, com uma atenção diferenciada às que mais o necessitam”, acrescentou.
Autonomia municipal e empresarial
O presidente Miguel Díaz-Canel destacou que as reformas devem conceder maior autonomia para gestão das empresas estatais e para os municípios e províncias. O objetivo é permitir a atuação na área econômica sem necessidade de prévia autorização do comando central do país.
“Que o município tenha a possibilidade de importar, de exportar e não dependa de planos centrais, que o município possa gerir o ingresso dos indivíduos, estimular e gerir o investimento estrangeira direto”, comentou o presidente.
Díaz-Canel acrescentou que a reforma em debate deve aumentar a autonomia das empresas estatais, que passariam a definir as próprias políticas internas, prevendo “muita participação dos trabalhadores dessas empresas”.
“Isso significa também que as empresas vão desenhar seus investimentos, seu sistema de salários, vão ter as possibilidades sem limites, sem travas”, disse.
Ainda segundo o chefe de Estado em Havana, as empresas vão ter liberdade para importar e exportar, fazer contratações e receber investimentos estrangeiros. “[As empresas] poderão fazer associações com qualquer tipo de ator econômico, vão decidir quem serão seus clientes”, completou Miguel Díaz-Canel.
O presidente de Cuba anunciou ainda a liberalização do mercado cambial, hoje nas mãos do governo central, com previsão de casos em que pessoas e empresas possam participar diretamente desse mercado.
Reestruturação do Estado cubano
Michel Díaz-Canel acrescentou que a reforma em discussão prevê ainda a reestruturação do aparato do Estado e das empresas estatais, com reduções da estrutura de ministérios e de cargos na administração pública para que tenha, na sua opinião, “menos burocracia”.
“Isso vai provocar também uma economia de gastos do orçamento que ficarão disponíveis para apoiar programas sociais ou apoiar a reforma salarial”, disse ele, acrescentando que a reforma prevê que cada empresa deve definir seu sistema salarial “a partir dos ingressos que seja capaz de gerar”.
Entre os objetivos da mudança estaria a previsão de que o orçamento público não seja usado para “financiar a ineficiência da empresa estatal”.
Agricultura e comércio exterior
O programa de reforma econômica e social de Cuba ainda prevê mudanças no setor de agricultura, com o objetivo de aumentar a produção de alimentos e reduzir a quantidade de terras ociosas.
“Que o produtor também tenha acesso ao mercado de insumos [agrícolas], tanto em divisa quanto em moeda nacional, que o produtor também tenha acesso ao mercado cambial”, afirmou o presidente cubano.
A reforma prevê mudanças nas regras do comércio exterior, aumentando as possibilidades de exportação e importação. “Inclusive, está sendo avaliada a possibilidade de que haja um grupo de entidades, que praticam comércio exterior, que possam ter conta em outros países”.
Atividades não estatais e participação acionária
A reforma econômica e social planejada pelo Estado cubano prevê incentivos para as empresas não estatais, que já atuam em Cuba com limitações. Segundo Miguel, a proposta é limitar as atividades proibidas das empresas privadas.
“Ou seja, que seus objetos sejam os mais amplos possíveis e que possam desenvolver a maior quantidade de atividades. Tudo com regras claras e dentro da legalidade. Também vão ser mais amplas as possibilidades para a participação acionária”, disse.
O chefe de governo acrescentou que o objetivo é incentivar as relações de associação econômica de empresas estatais com privadas, com incentivos ao investimento estrangeiro direto.
“Tudo isso é com um marco estável legal que garante segurança para os negócios no tempo, que seja respeitoso, seguro e que, sobretudo, incentive e estimule a participação desses atores”, disse.
Bloqueio econômico asfixia Cuba
O bloqueio econômico contra Cuba, que já dura quase 70 anos, foi endurecido pela atual administração da Casa Branca no final de 2025, a partir das restrições navais impostas à Venezuela que, até então, era a principal fornecedora de petróleo à ilha caribenha.
Em janeiro de 2026, os EUA aumentaram o bloqueio ao ameaçar com sanções quem vender petróleo à Cuba. A nova medida levou o país de 11 milhões de habitantes a ficar três meses sem receber uma gota de petróleo.
Nas últimas semanas, o Departamento de Estado dos EUA aumentou a pressão contra Cuba com novas sanções aos setores de turismo, mineração de ouro e contra a estatal do petróleo. As medidas têm levado empresas hoteleiras e de mineração a anunciar a saída de Cuba.
As medidas da Casa Branca têm causado o aumento dos apagões, a elevação dos preços de produtos básicos, a redução do transporte público e da oferta da cesta básica alimentar subsidiada pelo Estado. Para moradores de Havana consultados pela Agência Brasil, esse é o pior momento do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br